Artigo escrito em colaboração com Caio Momesso, pesquisador e consultor da QCP – Inteligência em Políticas Públicas
O desejo por uma sociedade mais justa está interligado à necessidade de empresas e instituições (como o CMDCA) em implementar um desenvolvimento sustentável em relação a políticas, economia, sociedade e meio ambiente.
Um dos passos para conquistar esse objetivo é pensar em ações concretas que não irão impactar negativamente as gerações futuras, ou seja, as crianças e adolescentes de agora.
Porém, além dessa preocupação com o amanhã, também precisamos garantir que os mais novos tenham qualidade de vida e garantia dos direitos no momento presente.
No Brasil, desde 1990 as crianças e adolescentes possuem direitos específicos assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o qual possui órgãos responsáveis pelo atendimento e garantia de acolhimento desse público, o caso do Conselho Tutelar; e para o acompanhamento e desenvolvimento da política voltado a esse público, função atribuída ao Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescentes (CMDCA).
As proporções continentais do território brasileiro provocam uma distinção social e cultural entre as partes do país, o que traz a necessidade da ação dos conselhos no nível local de atuação. Conforme a Constituição de 1988, o município ganhou diversas responsabilidades na implementação de políticas públicas.
O CMDCA na prática
Este é um órgão que tem o objetivo de formular, deliberar e fiscalizar as políticas públicas dos municípios que envolvem crianças e adolescentes. Denúncias, reivindicações e solicitações também podem ser feitas no CMDCA.
Entretanto, vale ressaltar a diferença na atuação do CMDCA com o Conselho Tutelar. Enquanto o primeiro é responsável pela formulação e controle das políticas públicas, o segundo é quem atende os casos concretos de violação dos direitos previstos no ECA.
Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é formado por representantes do Poder Executivo municipal e da sociedade civil, enquanto que os integrantes do Conselho Tutelar são eleitos democraticamente pela população.
O CMDCA é responsável por gerenciar os recursos do Fundo dos direitos das crianças e adolescentes no município, assim como estabelecer os critérios e priorização para utilização da verba.
Para garantir que as políticas públicas voltadas para o grupo infanto-juvenil sejam cumpridas, é necessário que o CMDCA esteja articulado e organizado.
Olhar para suas diferentes dimensões é essencial: o órgão deve manter reuniões periódicas, ter um diagnóstico das principais violações de direitos na cidade e entender quais políticas atendem essas demandas.
Projetos especiais podem ser financiados pelo Fundo. Para isso, o CMDCA deve estar empoderado sobre o funcionamento do MROSC (Lei 13.019/2014), que estabelece a relação do poder público com organizações da sociedade civil.
A atuação da QCP em parceria com o Instituto Votorantim
Desde 2015, a QCP – Inteligência em Políticas Públicas é parceira técnica do Instituto Votorantim para a gestão do Programa Votorantim pela Infância e Adolescência (VIA). Ao longo dos anos, a atuação já ocorreu em 12 estados, 37 municípios e com nove empresas do Grupo Votorantim.
Durante esse período, a parceria já concretizou em conjunto algumas metodologias em prol dos CMDCAs, como, por exemplo, a Régua de Maturidade, que tem como objetivo diagnosticar o nível de desenvolvimento de cada CMDCA.
Enquanto o Instituto Votorantim é responsável pelo desenvolvimento do programa e metodologia, a QCP é encarregada da execução e desenvolvimento de determinadas ferramentas metodológicas.
Iniciativas como o Programa VIA são essenciais para o funcionamento das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, porém, essa não é a única tática a ser usada para torná-las efetivas.
A consciência da sociedade civil, perante os direitos infanto-juvenis, tão necessária quanto a aplicação das legislações. É dessa forma que os primeiros sinais de violação de direitos podem ser identificados com mais facilidade pelos integrantes da comunidade que esse grupo está inserido.
Conheça o programa Votorantim pela Infância e Adolescência (VIA)
O fortalecimento de políticas e programas geridos pelo CMDCA é uma das frentes em que o VIA atua, contribuindo para uma melhoria na qualidade de vida dos mais novos.
Também impulsiona outras políticas públicas e práticas relacionadas à capacidade institucional e social dos territórios na identificação, resposta e responsabilização de casos de violação de direitos infanto-juvenis.
Dados gerais do VIA em 2024:
→ Foram atendidos 16 municípios;
→ 228 encontros online;
→ 198.340 pessoas de 0 a 19 anos foram impactadas indiretamente;
→ 49 visitas técnicas realizadas;
→ 618 participantes;
→ 1.418 horas de formação.
Entre as outras áreas de atuação do programa, pode-se citar o VIA Solidária e a Rede de Proteção, que são ações de incentivo aos colaboradores pertencentes às empresas do portfólio da Votorantim, as quais visam a doação e destinação do IR e construção de estratégias para enfrentamento às violências.
Conheça as outras formas de atuação da QCP – Inteligência em Políticas Públicas
Além de atuarmos em prol das crianças e adolescentes, também estamos à frente de soluções que envolvem outros setores da sociedade, juntamente com a economia e o meio ambiente.
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