Confira a data, cargos concorridos e outras informações importantes sobre o pleito municipal
Daqui a pouco mais de um ano, eleitores e eleitoras do Brasil retornarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios brasileiros. O primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro.
Continue lendo este artigo para saber mais informações sobre o pleito que acontecerá no próximo ano.
Eleições 2024: o que se sabe até agora
Como dissemos acima, o pleito do próximo ano acontece no dia 6 de outubro de 2024. Serão escolhidos os 27 prefeitos das capitais e do Distrito Federal, além das outras mais de 5.500 cidades do país. Os eleitores também escolherão os representantes da Câmara dos Vereadores de cada município.
Apenas as cidades com mais de 200 mil eleitores, que não decidirem no primeiro turno o cargo de prefeito, contarão com segundo turno – que deve ocorrer no último domingo de outubro.
Mudanças nas regras
Possíveis alterações no processo eleitoral precisam acontecer até o próximo mês de outubro, com um ano de antecedência, como prevê o artigo 16 da Constituição Federal.
Sendo assim, qualquer mudança legislativa que altere o processo eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional com um ano de antecedência da eleição para obedecer ao princípio da anterioridade eleitoral.
Para entrarem em vigor e valerem para a próxima Eleição, as alterações na legislação eleitoral precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, em seguida, sancionadas pela Presidência da República até o dia 5 de outubro deste ano.
Início das fiscalizações
Também um ano antes das eleições, tem início o processo de fiscalização das urnas. Agora em outubro, por exemplo, acontece a abertura dos códigos-fontes das urnas eleitorais. Esta é apenas uma das cerca de 40 fases de fiscalização do processo eleitoral brasileiro.
A abertura dos códigos-fonte faz parte do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE n° 23.673/2021, e é o momento em que as instituições habilitadas (órgãos federais, partidos políticos, universidade, entre outros) realizam a inspeção dos códigos-fonte.
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