Incluída na Lei 9.504/97, que regula as eleições, a obrigatoriedade da elaboração de um plano de governo por parte dos candidatos aos cargos do poder executivo passou a valer a partir de 2009. Este documento é, em resumo, uma proposta do planejamento de cada candidato.
Para saber mais sobre o que é um plano de governo e o que o torna tão importante, continue a ler este artigo.
O documento através do qual os candidatos aos cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) apontam suas ideias e propostas é chamado de Plano de Governo. Este documento é obrigatório e deve ser apresentado com todas as propostas de ação para a Justiça Eleitoral.
Neste plano é preciso conter os projetos a serem executados e bandeiras que serão trabalhadas no governo. As propostas também serão, posteriormente, apresentadas aos cidadãos por meio de propagandas e outros meios de comunicação.
Apesar de ser obrigatório, o Plano de Governo não possui requisitos ou formatos específicos. Portanto, cada candidato decide a quantidade de páginas que terá, a ordem das informações e etc.
A legislação também não prevê propostas concretas, tornando possível o uso de afirmações genéricas. Outro ponto não-obrigatório é o cumprimento das promessas. Os candidatos não são obrigados a cumprir as promessas nem a implementar as propostas que informam em seus planos.
Por fim, é possível dizer que a apresentação de um plano de governo estruturado é essencial para qualquer campanha política. Eles são ferramentas úteis para o eleitor se informar a respeito das ideias e prioridades de cada concorrente ao pleito.
É importante lembrar também que este é um documento público, mantido pelo TSE, que pode servir como base para futuras cobranças por parte da população.
A estruturação de planos de governo faz parte do conjunto de serviços oferecidos pela QCP – Inteligência em Políticas Públicas.
Em nossa metodologia, organizamos um diagnóstico dos desafios locais, por meio de indicadores socioeconômicos e entrevistas com atores e a população. O conhecimento do território é a base para compreender quais devem ser as áreas de atenção do plano de governo.
Em seguida, são exploradas as soluções possíveis para os desafios enfrentados por cada local. Nesta etapa, nossa equipe se dedica a estudar as inovações recentes em cada temática, trazendo ideias inovadoras e de grande impacto para os governos, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Aqui, focamos em todas as áreas de políticas públicas – educação, saúde, meio ambiente, infraestrutura, planejamento e o que mais se fizer necessário.
As soluções são apresentadas em programas, propostas e ações, garantindo a utilização do programa de governo nas atividades do governo eleito.
Em 2020, a Quanta organizou diversos programas de governo, para municípios como Natal (RN) e Goiânia (GO). Já em 2022, elaborou um dos programas de governo de candidatura ao governo do estado do Rio Grande do Sul.
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A QCP – Inteligência em Políticas Públicas é uma empresa que constrói soluções para organizações do setor público ou de interesse público, com amplo conhecimento teórico, técnico e prático.