Termos de uso e Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Escopo

O objetivo deste documento é fornecer um modelo de Política de Privacidade de Dados Pessoais que tem por objetivos de consagrar e harmonizar procedimentos internos de tratamento de dados pessoais, bem como  informar a nossos colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e parceiros para o correto tratamento de dados pessoais visando garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018, do nosso Sistema de Gestão de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais – SGPD e o respeito pela informação pessoal.

A quem se destina

Público: As partes envolvidas. Geralmente destinado aos colaboradores, prestadores de serviço, parceiros e fornecedores que estão diretamente envolvidos com dados pessoais coletados dentro da organização, bem como o público externo que queira conhecer a Política de Privacidade e Dados Pessoais da empresa.

Nós da QCP – QUANTA CONSULTORIA, PROJETOS E EDITORA LTDA (doravante “QCP”) valorizamos a proteção dos dados pessoais de todos os nossos parceiros (“Clientes”, “Parceiro”, ou ainda, “Usuário”, este quando pessoa física) e estamos comprometidas com a proteção e a segurança dos dados pessoais, tratando-os com confidencialidade e em observância ao seu direito à privacidade.

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de fornecer informações claras e precisas aos Clientes sobre a coleta, utilização, armazenamento e outros tipos de tratamento de seus dados pessoais realizados no contexto de nossas atividades principais, bem como secundárias, definidos em nosso contrato social, além de informar como a privacidade do Cliente é protegida no curso de nosso relacionamento com cada usuário de nossos serviços.

Definições:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;

Controlador:  é a empresa ou pessoa física que coleta dados pessoais e toma todas as decisões em relação a forma e finalidade do tratamento dos dados. O controlador é responsável por como os dados são coletados, para que estão sendo utilizados e por quanto tempo serão armazenados;

Operador: é a empresa ou pessoa física que realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador;

Encarregado: é a pessoa física indicada pelo controlador e que atua como canal de comunicação entre as partes (controlador, os titulares e a autoridade nacional), além de orientar os funcionários do controlador sobre práticas de tratamento de dados.

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
 

1. A QUE SE APLICA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política refere-se aso dados pessoais tratados pela empresa QCP – Quanta Consultoria, Projetos e Editora Ltda., com sede na Rua Dr. Clóvis de Oliveira, 166, Vila Progredior, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05616-130, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.775.513/0001-98.

A versão válida e mais recente do presente Termo de Uso será aquela publicada pela QCP -Quanta Consultoria, Projetos e Editora Ltda. no endereço https://qcp.com.br , que regula todas as relações passadas e presentes entre a QCP -Quanta Consultoria, Projetos e Editora Ltda. e os Usuários. Desta forma, caberá ao Usuário manter-se atualizado quanto à versão vigente do Termo de Uso, não podendo escusar-se de seu cumprimento alegando ignorância sobre suas disposições.

Alguns serviços e conteúdos disponíveis na Confirma são ou poderão ser objeto de termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos, a critério exclusivo da QCP -Quanta Consultoria, Projetos e Editora Ltda. No caso de conflito entre tais instrumentos com o Termo de Uso, os termos e condições específicos deverão prevalecer.

Nós da QCP prestamos serviços para empresas e, indiretamente aos seus usuários de nossos serviços,  englobando as esferas do setor privado e público. Assim, a presente Política de Privacidade se aplicará a todos os indivíduos que tiveram seus dados pessoais compartilhados conosco, direta ou indiretamente, quando compartilhado pela empresa e/ou outros parceiros relacionados à essas atividades, conforme aplicável, para fins de prestação de serviços de consultoria, desenvolvimento de projetos, programas, treinamento, elaboração de programas de computador, comércio de livros, hospedagem de dados, pesquisas de mercado e opinião pública, dentre outras atividades desenvolvidas pela empresa.

Esta Política de Privacidade não se aplica para as atividades de tratamento de dados conduzidas por outros prestadores de serviços envolvidos de forma terceirizada, aplicando-se exclusivamente aos serviços prestados e, por consequência, por dados coletados diretamente pela QCP.

2. INFORMAÇÕES QUE TRATAMOS

A QCP poderá coletar e tratar os dados pessoais do Cliente para os fins descritos nessa Política de Privacidade. Os tipos de dados pessoais que trataremos ao longo da prestação de serviços podem englobar:

Informações cadastrais. Para realizar a contratação de serviços, os Clientes (empresas ou pessoas físicas) deverão compartilhar conosco alguns dados cadastrais, tais como nome completo, número de um documento de identificação ou número do passaporte, telefone de contato, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, endereço (em caso de pessoa física), entre outros dados de identificação que se façam necessários.

Informações complementares. Para dar andamento à contratação de alguns serviços, alguns dados complementares poderão ser solicitados para análise de crédito e posterior finalização da contratação, quando se tratar de pessoa física contratada.

Processamento de Pagamentos e Informações Bancárias. Nós poderemos atuar em conjunto com empresas terceirizadas de gerenciamento de pagamentos online, financiamentos, entre outros para processar compras e aquisição de produtos e serviços. É importante que o Cliente tenha ciência de que tais empresas podem coletar e armazenar suas informações e dados, inclusive dados bancários e dados de cartão de crédito.

Informações de preferência. Também podemos receber informações não contidas nos itens anteriores, entendidas como preferências ou orientações das pessoas envolvidas na coleta de dados, bem como dados sensíveis. Tudo previsto neste item será considerado como “Informações Pessoais”.

Atendimento ao cliente. Caso o Cliente (usuário do serviço) precise entrar em contato com o a empresa, através de chamadas telefônicas, chat, whatsapp e/ou e-mail, declara ciente de que a QCP poderá coletar as informações pessoais necessárias para preencher seu pedido e contatá-lo utilizando as informações de contato que houver fornecido.

Dados de Navegação. Informações de uso e histórico de navegação, como informações sobre como o Usuário navega dentro de nossos serviços, seu histórico de navegação, ou ainda, Informações do dispositivo, como informações sobre seu aparelho, como endereço de IP, local ou provedor .

Os dados pessoais tratados pela QCP poderão variar a depender do serviço desenvolvido ao cliente final e de especificidades e preferências que o Cliente poderá reportar ou solicitar.

Além dos dados pessoais mencionados acima, nós poderemos tratar ainda os dados de crianças ou adolescentes para a prestação dos serviços. Nesses casos, a QCP se compromete a tratar tais dados pessoais no melhor interesse da criança ou adolescente e exclusivamente para a prestação dos serviços. De acordo com a legislação atual, um dos pais ou responsável legal deverá consentir com o tratamento dos dados pessoais de tais titulares de dados, quando assim ocorrer.

Caso não haja tal consentimento, a QCP não poderá tratar os dados pessoais e, consequentemente, não será capaz de prestar o serviço a tais titulares de dados. Ou seja, a negativa do consentimento inviabiliza a prestação dos serviços por completo em relação a criança ou ao adolescente.

3. COMO COLETAMOS AS INFORMAÇÕES

Nós prestamos serviços para as Empresas e o Poder Público os quais, por sua vez, possuem o contato direto com os usuários dos serviços, ou seja, todos os dados pessoais tratados pela QCP são coletados por meio das empresas e do Poder Público, que é com quem o usuário possui a relação. Todavia, estes usuários poderão fornecer informações de suas preferências individuais para a QCP, através de documentos, formulários, banco de dados, registros e quaisquer meios que a Empresa tiver acesso.

Também prestamos serviços diretamente a pessoas físicas, que devem fornecer suas informações para cadastro de sua primeira compra e confirmar e, eventualmente, complementar os dados a cada nova compra.

Além disso, os fornecedores acionados por nós para prestar os serviços para os Usuários, nos termos do contrato firmado com o Cliente.

Em todos os casos, nós nos comprometemos a manter todos os dados em confidencialidade absoluta, tratando somente os dados pessoais necessários para prestação dos serviços, cumprir com alguma obrigação legal ou, ainda, em outras hipóteses permitidas pela lei.

As Empresas usam os sistemas licenciados pela QCP para incluir os seus dados pessoais. Em tais sistemas, a QCP estabelece quais são os dados obrigatórios mínimos que precisa receber para dar continuidade à prestação de serviços. Caso o Cliente não os compartilhe seus dados conosco, nós não poderemos seguir com a prestação dos serviços.

4. PARA QUAL FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

Nós iremos tratar as suas informações e os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Fornecer e melhorar os serviços contratados;
• Cumprir com uma obrigação legal ou regulatória;
• Administrar o relacionamento com os Usuários;
• Configurar e administrar as contas dos Usuários;
• Fornecer assistência técnica, suporte e treinamento ao Usuário;
• Contatar os Usuários;
• Relacionar-se com o Poder Público e suas políticas;
• Propósitos de investigação e desenvolvimento internos e para melhorar, testar e aperfeiçoar os recursos e as funções dos serviços daQCP;
• Fornecer aos Usuários marketing, publicidade, propaganda, inclusive de empresas Parceiras daQCP, conforme permitido por lei;
• Atender a requisitos de auditoria internos e externos, incluindo obrigações de segurança da informação daQCP;
• Enviar mensagens por correio eletrônico para: a) efetuar confirmações ou cancelamentos de solicitações através da utilização da plataforma; b) comunicar futuras alterações que a presente política poderá sofrer; e c) divulgar atualizações, alterações, inclusões de novas fontes de dados e melhorias na plataforma.
• Para exercer os direitos daQCP, incluindo, mas não se limitando à privacidade, segurança, redes, sistemas e propriedades da QCP e ou de terceiros;
• Estar em conformidade com as solicitações dos tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e autoridades governamentais, incluindo, mas não se limitando a eventuais regras vigentes fora do país de residência do usuário;

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS AS INFORMAÇÕES DOS CLIENTES.

Como é sabido, a QCP realiza a intermediação de serviços entre o Cliente e inúmeros fornecedores de diversos ramos com quem possuímos parcerias, privadas ou públicos.

Assim, nós poderemos compartilhar as informações pessoais dos Clientes com esses terceiros ou demais parceiros de negócio necessários para fins da prestação dos serviços. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.

• Empresas que forneçam o acesso ou sejam responsáveis pelo cadastro do qual o usuário está dependente; 
• Empresas parceiras, tais como provedores de serviços terceirizados e outras empresas que nos auxiliam no oferecimento de nossos serviços ou que possam tomar providências em nosso nome, protegendo nossos direitos, usuários, sistemas e serviços;
• Terceiros para o qual aQCP deva uma satisfação ou tenha autorização para divulgação de informações por lei, tal qual órgãos governamentais, agências reguladoras, poder judiciário e outras autoridades públicas;
• Terceiros a fim de participar da venda, fusão, aquisição, reestruturação, joint venture, cessão, transferência de parte ou todo negócio daQCP hipótese na qual os dados do Usuário serão considerados um ativo e transferidos em uma eventual negociação;
• Terceiros que necessitem dos dados para proteger os direitos daQCP;
• Poder Público Municipal, Estadual, Distrital ou Federal;
• Qualquer pessoa física ou jurídica para o qual o Usuário solicite a portabilidade de seus dados.

A QCP não tem controle sobre as práticas de proteção de dados que esses fornecedores necessários para a prestação dos serviços e de valor agregado possuem. Assim, é recomendável que o Titular verifique as respectivas políticas de privacidade para entender como tais fornecedores tratarão os seus dados pessoais.

Além dos fornecedores acima, é possível que a QCP utilize terceiros prestadores de serviço para ajudar a oferecer os seus próprios serviços. Neste caso, tais prestadores não terão qualquer poder de decisão sobre informações pessoais que eles processem em nosso nome de forma independente.

Nós poderemos compartilhar os dados pessoais do Cliente com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.

Se a QCP estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais do Cliente poderão ser compartilhados para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador dos dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, o Cliente será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.

A QCP poderá compartilhar certas informações não pessoais (dados que não identificam nossos Usuários individualmente) com terceiros prestadores de serviços, parceiros de confiança ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessá-lo, para melhorar a qualidade e a efetividade geral dos nossos serviços ou serviço deles, ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.

6. TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES PARA FORA DO BRASIL

A QCP não tem pretensão de realizar a transferência de eventuais dados pessoais do Usuário captados para fora do Brasil. Caso haja esse compartilhamento, os Usuários serão previamente informados por e-mail, ocasião na qual poderá o usuário aceitar ou não a transferência, e em caso de discordância, poderá ter seus direitos de acesso impedidos pela QCP. 

A transferência internacional de dados descrita na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) obedecerá as diretrizes a serem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), ao passo que, quando definidas, a se comprometerá a cumpri-las em sua totalidade.

7. POR QUANTO TEMPO RETEMOS SUAS INFORMAÇÕES

A QCP se esforça para garantir que os dados pessoais sejam mantidos tão atualizados quanto possível e que dados desnecessários ou excessivos sejam excluídos ou tornados anônimos sempre e assim que possível.

De forma geral, os dados pessoais do Cliente serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual foram coletados. Este será, em regra, o período correspondente à celebração do contrato junto às Empresas e ao Poder Público. Além disso, a QCP poderá reter os dados pessoais do Cliente pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal aplicável após o término da relação com o Cliente.

De qualquer forma, são diretrizes da QCP conquanto ao cálculo do prazo de retenção de dados:

• Período necessário para cumprir o propósito da coleta;
• O momento em que o Cliente/ Usuário deixar de utilizar os serviços da QCP;
• O momento em que houver revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados pessoais pelo Titular;
• O tempo necessário para demonstrar o cumprimento dos deveres e obrigações da QCP;
• O período necessário previsto em Lei, regulamentações, decisões judiciais etc.;
• Determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• Perfeita execução do contrato;
• Necessidades atinentes a observância do ordenamento jurídico, bem como para eventuais disputas judiciais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Assim, nós poderemos armazenar e manter as informações e dados pessoais do Cliente enquanto houver relação/vínculo com o Cliente (usuário), para cumprir com obrigações legais ou pelo tempo necessário a preservar os seus interesses.

O término do tratamento dos dados pessoais do Cliente ocorrerá quando for verificado:

• Que a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada;

• Uma manifestação do Titular nesse sentido, especialmente para hipóteses em que nós recebemos o consentimento do Cliente para determinado tratamento de dados pessoais, se houver; ou determinação legal.

Nesses casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados pela QCP de modo que os dados percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originário.

8. OS DIREITOS DO USUÁRIO COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O Usuário terá determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Mediante requisição, a QCP concederá ao Usuário a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

Acesso aos dados pessoais. O Usuário poderá requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados por nós. Quando o tratamento for justificado no consentimento do Usuário ou na execução de contrato, este poderá solicitar ainda uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais em formato que permita a sua utilização subsequente;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Nós temos o interesse em manter os dados pessoais precisos e atualizados. O Usuário também tem a responsabilidade de garantir que as alterações nas circunstâncias pessoais sejam notificadas à QCP, garantindo, assim, a qualidade dos dados pessoais;

Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade. A QCP coloca-se à disposição do Usuário para esclarecimentos complementares;

Direito de Anonimização ou  bloqueio: o Usuário poderá solicitar a anonimização, bloqueio de dados desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico;

Eliminação dos dados pessoais. O Cliente poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados por nós a partir do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para que a QCP possa cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente;

Revogação do consentimento. O Cliente poderá revogar o consentimento que tenha dado, se houver, para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pela QCP com base em outros fundamentos legais;

Portabilidade de dados. O Cliente tem o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para outro prestador de serviço, o que deverá ser feito em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, conforme tecnicamente viável;

Revisão de decisão automatizada. O Cliente tem o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade tomadas unicamente por um computador ou por outro processo automatizado. O Cliente poderá ainda solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados no contexto dessa decisão;

Direito de Portabilidade. O Usuário poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos a si próprios ou terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos pela QCP;

Reclamação à Autoridade. O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou à outro órgão competente se considerar que o tratamento de seus dados pessoais infringe qualquer disposição da lei aplicável.

Para obter mais informações sobre os Direitos do Cliente ou para exercer qualquer um desses direitos, o Cliente poderá entrar em contato com a equipe de Proteção de Dados através do e-mail [email protected]

A  QCP se compromete em atender a tais solicitações o mais breve possível e sem custo para o Usuário, limitando-se ao prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação, a menos que seja necessário um período mais longo para responder em virtude da complexidade, razões de fato ou de direito, oportunidade na qual o Usuário será comunicado.

 A QCP comunicará de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados do Usuário sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais do Usuário previsto neste capítulo serão fornecidos, por meio eletrônico ou de forma expressa, em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sendo observados, sempre, os segredos comerciais e industriais da QCP.

9. PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

A QCP trata as informações e os dados pessoais dos Usuários com alto nível de proteção, confidencialidade e cuidado, utilizando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento desautorizado ou ilegal, contra perda acidental, destruição ou danos, atuando de maneira responsável e ética, respeitando os termos das leis e das regulamentações aplicáveis a privacidade de dados.

A QCP emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, além de certificados de segurança (SSL) e software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, bem como métodos padrões para criptografar e anonimizar os dados coletados.

A presente Política representa o esforço da QCP em resguardar as informações do Usuário. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas, razão pela qual, caso isso ocorra, QCP se responsabilizará nos limites previstos em Lei.

Em prazo razoável a ser definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), a QCP deverá comunicar à ANPD e ao Usuário afetado a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário afetado, mencionando, no mínimo:

• a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
• as informações sobre os titulares envolvidos;
• a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• os riscos relacionados ao incidente;
• os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
• as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

10. COOKIES

A QCP e eventuais parceiros poderão utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as preferências do Usuário, oferecer publicidade direcionada, habilitar conteúdos e coletar dados analíticos e de utilização, por exemplo.

O uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento é um padrão em sites e plataforma, através do qual são coletadas informações sobre as atividades do Usuário na plataforma, sites ou outros serviços.

Um cookie é um pequeno arquivo de texto, colocado em um computador ou outro dispositivo, utilizado para identificar o Usuário, dispositivo utilizado e para coletar informações e melhorar a experiência do Usuário nas plataformas digitais.

A qualquer momento o Usuário poderá desabilitar os Cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.

11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Essa Política de Privacidade é uma ferramenta dinâmica e poderá ser atualizada periodicamente para garantir que as informações fornecidas estejam de acordo com as leis de proteção de dados. Nesse sentido, a QCP reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço do nosso Site. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, o Cliente poderá receber um aviso a esse respeito ou ser comunicado através dos canais oficiais de comunicação.

Esta Política de Privacidade foi atualizada e revisada em Abril de 2024.

12. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Assuntos relacionados à essa Política de Privacidade de Cliente ou outros assuntos relativos à proteção de dados pessoais devem ser endereçados ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do e-mail [email protected].

13. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

QCP – CONSULTORIA, PROJETOS E EDITORA LTDA.