Os resultados da parceria entre a QCP – Inteligência em Políticas Públicas e o Instituto Votorantim
A união de especialistas com um foco: alcançar umasociedade mais democrática Artigo escrito em colaboração com Caio Momesso, pesquisador e consultor da QCP – Inteligência em Políticas Públicas Desde 2015, a QCP – Inteligência em Políticas Públicas é parceira técnica do Instituto Votorantim com o objetivo de auxiliar a gestão do Programa VIA. Na época, o VIA ainda não tinha uma metodologia definida, apesar de haver o desejo de atuação com a pauta de crianças e adolescentes. Caio Momesso, pesquisador e coordenador do projeto pela QCP – Inteligência em Políticas Públicas, contextualiza sobre o surgimento da parceria: “O VIA é um programa que possui recurso incentivado — ou seja, as empresas do Grupo Votorantim fazem direcionamentos de recursos a partir de resultados fiscais. Com esse valor repassado, surgiu a necessidade também de aprimorar a gestão pública”, explica. O uso estratégico do recurso não visa apenas o financiamento de programas de convivência e fortalecimento de vínculos, mas também o avanço da capacidade de gestão dos Conselhos Municipais, pontua Caio. A parceria entre o Instituto Votorantim e a QCP funciona da seguinte maneira: o Instituto é o responsável pela criação e concepção dos programas e metodologias aplicadas; já a QCP é contratada para a execução nos municípios indicados e para o desenvolvimento de algumas ferramentas da metodologia que será trabalhada. Ações de impacto que surgiram com a parceria do Instituto Votorantim Caio conta que está em desenvolvimento uma metodologia para a modalidade VIA Rede de Proteção: “Essa metodologia irá trabalhar com todos os atores que compõem a Rede de Proteção e o Sistema de Garantia de Direitos para crianças e adolescentes”, menciona. Com o objetivo de implementar a Lei da Escuta Protegida, nº 13.431/2017, a metodologia atua junto a forças de segurança pública, sistema judiciário, educação estadual e outros atores municipais, também em conjunto com o CMDCA. Em relação à Lei da Escuta Protegida, o pesquisador explica que essa é uma das principais leis envolvendo o público infantojuvenil desde o ECA, pois ela reorganiza todo o sistema de a sociedade civil e órgãos públicos lidam com a violência contra crianças e adolescentes. “Trabalhamos com a criação de bases de dados, identificando principais tipos de violências e violações, distribuídos geograficamente e com análises de gênero, raça, entre outros. Isso gera uma inteligência a respeito das prioridades de atuação da RPS e do SGD”, ele explica, além de dizer que é feita uma estrutura administrativa para que haja um fluxo de informações de forma rápida e estratégica. Outro ponto ressaltado no projeto é a reorganização das funções dos profissionais que atuam para a implementação da Lei, a fim de garantir que as crianças e adolescentes sejam preservados da revitimização (quando precisam relatar mais de uma vez o acontecimento traumático). Ações mais pontuais também são desenvolvidas, como por exemplo o apoio aos municípios para realização da Campanha 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A implementação dos projetos A proposta é que os projetos sejam desenvolvidos durante três anos em cada município, de acordo com Caio: “[…] entendemos que mudanças na cultura organizacional levam tempo para serem apreendidas e colocadas em prática. Por isso, nossa metodologia é fundamentalmente participativa”, ele comenta. A perspectiva a médio prazo também possibilita o acompanhamento de transição da diretoria do CMDCA, que ocorre a cada dois anos. Essa assessoria faz com que os avanços não sejam perdidos, garantindo uma transição de gestão comprometida com a memória institucional do conselho. Já em relação à escolha dos municípios em que o VIA irá atuar, é de responsabilidade de cada empresa do Grupo Votorantim que deseja participar do projeto. Caio esclarece que devem haver unidades produtivas das empresas, ou nas proximidades, do município escolhido. Mas existem também outros critérios de análise de dados e priorização de investimento para a escolha de cada empresa. “O contato é intermediado inicialmente pelo Instituto Votorantim. Após o primeiro contato, indicamos um especialista de referência para acompanhar o respectivo CMDCA. Durante a primeira visita técnica, são elencadas pessoas como pontos focais no território para ficar em contato mais direto com nossa equipe”, o pesquisador explicita como ocorre o primeiro passo de atuação da parceria. Planos para o futuro da parceria QCP – Inteligência em Políticas Públicas e Instituto Votorantim O VIA segue em movimento de expansão, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos processos internos de gestão. Por isso, Caio conta que a equipe está revisando os instrumentos de acompanhamento, além de se atualizarem em formações relacionadas às crianças e adolescentes. As visitas técnicas também já estão no escopo para 2025. As expectativas para a modalidade VIA Rede de Proteção estão altas: “Nossa ambição é que possamos consolidar uma metodologia levando em conta os aprendizados que tivemos com o acúmulo de três anos já praticando essa modalidade”, o pesquisador compartilha. Os webinários do VIA, que ocorrem semestralmente, também receberão investimento em metodologias participativas, para tornar a dinâmica cada vez mais interessante e proveitosa para os participantes. Com a atuação da parceria entre a QCP – Inteligência em Políticas Públicas e o Instituto Votorantim, cada vez mais municípios serão atendidos, transformando a realidade de milhares de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Clique aqui para ler o artigo completo e outros materiais na nossa Revista Digital.
De que forma a QCP – Inteligência em Políticas Públicas pode impulsionar o CMDCA?
Artigo escrito em colaboração com Caio Momesso, pesquisador e consultor da QCP – Inteligência em Políticas Públicas O desejo por uma sociedade mais justa está interligado à necessidade de empresas e instituições (como o CMDCA) em implementar um desenvolvimento sustentável em relação a políticas, economia, sociedade e meio ambiente. Um dos passos para conquistar esse objetivo é pensar em ações concretas que não irão impactar negativamente as gerações futuras, ou seja, as crianças e adolescentes de agora. Porém, além dessa preocupação com o amanhã, também precisamos garantir que os mais novos tenham qualidade de vida e garantia dos direitos no momento presente. No Brasil, desde 1990 as crianças e adolescentes possuem direitos específicos assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o qual possui órgãos responsáveis pelo atendimento e garantia de acolhimento desse público, o caso do Conselho Tutelar; e para o acompanhamento e desenvolvimento da política voltado a esse público, função atribuída ao Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescentes (CMDCA). As proporções continentais do território brasileiro provocam uma distinção social e cultural entre as partes do país, o que traz a necessidade da ação dos conselhos no nível local de atuação. Conforme a Constituição de 1988, o município ganhou diversas responsabilidades na implementação de políticas públicas. O CMDCA na prática Este é um órgão que tem o objetivo de formular, deliberar e fiscalizar as políticas públicas dos municípios que envolvem crianças e adolescentes. Denúncias, reivindicações e solicitações também podem ser feitas no CMDCA. Entretanto, vale ressaltar a diferença na atuação do CMDCA com o Conselho Tutelar. Enquanto o primeiro é responsável pela formulação e controle das políticas públicas, o segundo é quem atende os casos concretos de violação dos direitos previstos no ECA. Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é formado por representantes do Poder Executivo municipal e da sociedade civil, enquanto que os integrantes do Conselho Tutelar são eleitos democraticamente pela população. O CMDCA é responsável por gerenciar os recursos do Fundo dos direitos das crianças e adolescentes no município, assim como estabelecer os critérios e priorização para utilização da verba. Para garantir que as políticas públicas voltadas para o grupo infanto-juvenil sejam cumpridas, é necessário que o CMDCA esteja articulado e organizado. Olhar para suas diferentes dimensões é essencial: o órgão deve manter reuniões periódicas, ter um diagnóstico das principais violações de direitos na cidade e entender quais políticas atendem essas demandas. Projetos especiais podem ser financiados pelo Fundo. Para isso, o CMDCA deve estar empoderado sobre o funcionamento do MROSC (Lei 13.019/2014), que estabelece a relação do poder público com organizações da sociedade civil. A atuação da QCP em parceria com o Instituto Votorantim Desde 2015, a QCP – Inteligência em Políticas Públicas é parceira técnica do Instituto Votorantim para a gestão do Programa Votorantim pela Infância e Adolescência (VIA). Ao longo dos anos, a atuação já ocorreu em 12 estados, 37 municípios e com nove empresas do Grupo Votorantim. Durante esse período, a parceria já concretizou em conjunto algumas metodologias em prol dos CMDCAs, como, por exemplo, a Régua de Maturidade, que tem como objetivo diagnosticar o nível de desenvolvimento de cada CMDCA. Enquanto o Instituto Votorantim é responsável pelo desenvolvimento do programa e metodologia, a QCP é encarregada da execução e desenvolvimento de determinadas ferramentas metodológicas. Iniciativas como o Programa VIA são essenciais para o funcionamento das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, porém, essa não é a única tática a ser usada para torná-las efetivas. A consciência da sociedade civil, perante os direitos infanto-juvenis, tão necessária quanto a aplicação das legislações. É dessa forma que os primeiros sinais de violação de direitos podem ser identificados com mais facilidade pelos integrantes da comunidade que esse grupo está inserido. Conheça o programa Votorantim pela Infância e Adolescência (VIA) O fortalecimento de políticas e programas geridos pelo CMDCA é uma das frentes em que o VIA atua, contribuindo para uma melhoria na qualidade de vida dos mais novos. Também impulsiona outras políticas públicas e práticas relacionadas à capacidade institucional e social dos territórios na identificação, resposta e responsabilização de casos de violação de direitos infanto-juvenis. Dados gerais do VIA em 2024: → Foram atendidos 16 municípios; → 228 encontros online; → 198.340 pessoas de 0 a 19 anos foram impactadas indiretamente; → 49 visitas técnicas realizadas; → 618 participantes; → 1.418 horas de formação. Entre as outras áreas de atuação do programa, pode-se citar o VIA Solidária e a Rede de Proteção, que são ações de incentivo aos colaboradores pertencentes às empresas do portfólio da Votorantim, as quais visam a doação e destinação do IR e construção de estratégias para enfrentamento às violências. Conheça as outras formas de atuação da QCP – Inteligência em Políticas Públicas Além de atuarmos em prol das crianças e adolescentes, também estamos à frente de soluções que envolvem outros setores da sociedade, juntamente com a economia e o meio ambiente. Saiba mais sobre os nossos projetos acessando o portfólio disponível em nosso site! Clique aqui para ler o artigo completo e outros materiais na nossa Revista Digital.