Por Marília Migliorini Oliveira Lima e Brauner Geraldo Cruz Junior, pesquisadores e consultores da QCP
Trabalhar com sustentabilidade nas políticas públicas de diferentes esferas de atuação é lidar com a diversidade de públicos e contextos, inserindo-os como componentes fundamentais para o planejamento de ações em um determinado território.
Diante deste importante passo, uma verdadeira janela de oportunidades se apresenta para que sejam estruturadas novas formas de desenvolvimento da floresta, notadamente, em regiões como a Floresta Amazônica.
A Amazônia se destaca como um ponto vital para o futuro dos modelos de desenvolvimento socioeconômico globais. Organizações que atuam na região afirmam que ela pode desempenhar um papel central na promoção das mudanças econômicas necessárias para um crescimento que seja tanto sustentável quanto socialmente responsável.
Contudo, apesar de seu imenso potencial, a população amazônica ainda enfrenta altos níveis de vulnerabilidade socioeconômica. Um recente estudo da FGV Social revela que a região enfrenta taxas alarmantes de extrema pobreza.
Considerar esses habitantes ao lidar com políticas públicas sustentáveis no contexto amazônico significa elaborar estratégias que possibilitem que eles se beneficiem das novas oportunidades oferecidas por modelos de desenvolvimento emergentes, que priorizam a economia da floresta e a inclusão social.
É um desafio posto: alinhar oportunidades de geração de renda e desenvolvimento socioeconômico da população a uma forma de produção que potencialize a floresta e seus recursos.
Então, como enfrentá-lo?
Tratar de um território como a floresta amazônica significa considerar uma multiplicidade de realidades e configurações que, sem seu devido conhecimento, torna-se impossível de propor algo que irá contribuir de maneira efetiva para seu desenvolvimento.
Portanto, uma das tarefas essenciais e iniciais é a pesquisa, por meio de dados secundários, como mapas, gráficos e índices, bem como produções bibliográficas sobre a região, que nos permitem traçar um panorama da região.
Nesta primeira etapa diagnóstica, é interessante que sejam abordados aspectos como:
- História do local e das suas sub-regiões;
- Produtos mais explorados economicamente e os mais abundantes;
- Cadeias produtivas mais relevantes;
- Questões preocupantes como desmatamento e conflitos fundiários;
- Dados demográficos, que indiquem o perfil etário, a renda, escolaridade, entre outros elementos da população local; entre outros itens que sejam considerados essenciais.
Em seguida, é fundamental mapear os atores sociais e instituições mais relacionadas ao tema do desenvolvimento socioeconômico e sustentável que possuem alguma atuação na região. Pesquisar, listar, localizar e conhecer as iniciativas de fundações, ONGs, governos subnacionais, organismos internacionais, entre outros stakeholders que podem atuar como parceiros em um eventual projeto ou indicar que determinada estratégia já está sendo implementada naquela região.
Desenhando um plano de desenvolvimento para a Floresta Amazônica
A partir do levantamento de dados e reflexão sobre o que aquele contexto apresenta, é possível começar a desenhar algumas possibilidades, sempre tendo em vista que o sucesso de um projeto depende diretamente do estabelecimento de metas claras e factíveis, além de um plano de ação estruturado e planejado no tempo.
Além disso, para ser efetivo, o projeto de desenvolvimento precisa ser construído junto aos atores locais, que serão os verdadeiros protagonistas do processo. Isso significa a previsão de momentos de escuta e trabalho conjunto, além de apresentação e validação do plano, garantindo que as ações sejam realistas. No caso específico da região amazônica — uma área que guarda imenso potencial combinado a desafios socioambientais importantes — a inclusão socioprodutiva deve, necessariamente, ser pensada junto a estratégias de preservação ambiental.
É preciso, portanto, olhar além das atividades produtivas convencionais, focando em atividades que geram riqueza enquanto mantêm a floresta em pé.
Felizmente, essa narrativa tem ganhado maior adesão, na medida em que os efeitos das mudanças climáticas se avolumam, o que é ilustrado por iniciativas bem-sucedidas que fazem da preservação um ativo para agregar valor à atividade econômica.
Exemplos como estes podem ser utilizados como inspiração, sempre com o cuidado de respeitar características e vocações locais.
Para além dos casos de sucesso, a intervenção na floresta apresenta algumas possibilidades únicas que podem ser aproveitadas, como por exemplo, a exploração do recém regulado mercado de crédito de carbono.
A adoção de estratégias inovadoras para geração de riqueza e desenvolvimento é uma oportunidade que depende de conhecimento técnico, articulação com instituições especializadas e, principalmente, um desenho que garanta a distribuição de riqueza para as camadas mais pobres, o que, no entanto, também apresenta um potencial imenso para resultados.
É certo que planos de desenvolvimento para a realidade da floresta apresentam desafios consideráveis; por outro lado, também contam com oportunidades de financiamento, o que garante pelo menos a implementação inicial do projeto.
Podemos citar como exemplo o Fundo Clima, instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que tem como finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
Independente do desenho, dois elementos ainda devem ser considerados neste esforço: plano de governança e de comunicação.
O estabelecimento de uma governança que organize as diferentes capacidades institucionais, estatais, comunitárias e associativas e de mercado é essencial não apenas para a efetividade da intervenção, mas também para sua legitimidade.
Por outro lado, associado ao plano de governança, o plano de comunicação funciona enquanto mecanismo de divulgação, de engajamento comunitário e de transparência, operando para diminuir eventuais resistências.
Desenvolvimento e preservação: um caminho inevitável
Não há uma fórmula perfeita para promover o desenvolvimento no contexto da floresta, combinando inclusão e preservação ou conservação do meio ambiente.
As estratégias apresentadas são passos que podem e devem ser pensados, modificados e aprimorados de acordo com o contexto: estamos tratando de um terreno novo, aberto a novas ideias e experimentações.
Porém, uma certeza: esse movimento será cada vez mais intenso, na medida em que a emergência climática ganha mais importância — e urgência — na agenda política.
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