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PACUERA da Usina Hidrelétrica Jirau: desafios, impactos e participação pública na revisão

Entrevista com Leandro Matheus Pieroni, Geólogo e Sócio Diretor da GEOMIND – Geologia e Meio Ambiente Em Jaci Paraná, no Estado de Rondônia, fica localizada a Usina Hidrelétrica Jirau, a quarta maior geradora de energia elétrica do Brasil em capacidade instalada. A gestão sustentável das áreas ao redor do reservatório da usina é assegurada por meio de um documento de planejamento estratégico. O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA), que é revisado a cada dez anos com o objetivo de equilibrar o uso do entorno do reservatório e as ocupações, tanto as novas quanto as já existentes.  Uma proposta estabelecida pelo IBAMA, que garante também a conformidade com as novas leis ambientais federais. A QCP participou da mais recente atualização do PACUERA UHE Jirau em 2023, colaborando com recomendações de possíveis ações que podem ser adotadas, além de cuidados que devem ser aplicados, sobretudo em Áreas de Preservação Permanente. O geólogo Leandro Matheus Pieroni atuou como Gerente de Meio Ambiente, um dos profissionais envolvidos na equipe multidisciplinar que trabalhou em sinergia no processo de revisão e elaboração. Ajustes consideráveis foram necessários nesta atualização, de acordo com o especialista. Mas, para além dos benefícios de conservação, houve também mudanças na percepção do envolvimento do poder público e da população neste processo. Quais foram os principais desafios e perspectivas de impacto durante a revisão, além das mudanças e soluções aplicáveis? Mais importante que elaborar o documento, é garantir a transparência da informação e o diálogo com o público de interesse. Então, sem dúvida, o maior desafio foi apresentar o Plano para a comunidade. Elaboramos, para isso, uma metodologia de relacionamento construtivo e de engajamento, com aproximação do poder público às localidades do entorno do empreendimento hidroelétrico. Esse conjunto de ações foi primordial para que todos pudessem acessá-lo de forma prática, didática e eficaz. O planejamento e realização desta etapa foi a parte mais desafiadora, mas os resultados foram muito satisfatórios, pois tivemos boas avaliações do poder público e das instituições envolvidas. Quais foram os impactos sociais e econômicos observados nas comunidades locais? O objetivo principal do PACUERA é ordenar os usos potenciais e restrições ambientais da área de abrangência, portanto, em caráter eterno, passível apenas de atualizações ou ajustes pontuais conforme a dinâmica do meio socioeconômico, principalmente. Como o Plano foi aprovado recentemente pelo IBAMA, tais indicadores poderão ser dimensionados de forma mais concreta no decorrer do tempo. Após a aprovação, a utilização dele como referência para o planejamento da ocupação e aproveitamento dos potenciais ou preservação é feita pelo poder público. Estamos falando de uma ferramenta riquíssima que pode ser uma diretriz para o desenvolvimento da região. Agora, cabe à Prefeitura de Jaci Paraná incorporá-lo ao Plano Diretor como referência oficial no planejamento do território. Isso porque todo o zoneamento proposto, desde usos potenciais até restrições ambientais, foi discutido com as comunidades, então o processo de sensibilização, conscientização e responsabilização já representa um crédito marginal considerável, e reflete na melhor qualidade de vida, tanto no aspecto social, quanto econômico. Poderia compartilhar a história ou caso de alguma comunidade impactada pelo reservatório?  Na Usina Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, houve uma ação de destaque, que promoveu a mobilização completa de uma comunidade denominada Mutum Paraná. A área foi diretamente afetada pelo enchimento do reservatório, e o empreendedor construiu uma nova localidade com infraestrutura completa. Com isso, houve a realocação de toda a comunidade para uma área mais bem estruturada, com acesso facilitado a serviços públicos diversos, saúde, educação, saneamento, dentre outros, que refletem em melhor qualidade de vida. O processo de consultas à população, por si só, já representa um ganho qualitativo. Com relação a atividades econômicas existentes, é legal apontar as mineradoras de dragagem de ouro que historicamente são realizadas no rio Madeira, onde foi construída a UHE Jirau. Desde o início da implantação, o posicionamento do empreendedor foi favorável à possibilidade de coexistência desta atividade com o reservatório, o que acabou por incentivar a regularização das práticas e o fortalecimento das cooperativas locais, que hoje atuam de forma mais organizada na área do reservatório. Quando falamos de impacto, naturalmente pensamos em algo negativo. Mas, como podemos observar, o incentivo da Usina Hidrelétrica Jirau para continuidade e suporte para regularização e adequação ambiental das atividades de extração de ouro, têm um impacto positivo. A implantação da solução encontrada, incentivo à regularização e continuidade, é tão desafiadora quanto os impactos considerados negativos e passíveis de mitigação. É importante pontuar que, durante o processo de implantação de um empreendimento hidrelétrico deste porte, os impactos são avaliados de forma bastante abrangente. Isso vai desde os impactos diretos,  que envolvem processos de relocação de moradores, até impactos indiretos em seu entorno. A partir de toda essa avaliação, são dimensionadas as ações mitigatórias e compensatórias. Como a participação pública foi importante para a transparência e inclusão durante o processo de revisão? Após a revisão textual inicial e a consolidação dos produtos de comunicação social do PACUERA, o contato direto com o público, tanto comunidade como instituições relacionadas, foi primordial. Por isso, existe um documento apêndice ao PACUERA: o Plano de Comunicação Social. A partir dele, são dimensionadas as estratégias de divulgação, especialmente do zoneamento proposto. A escolha dos locais de realização das consultas e todo o trabalho de divulgação, por meio da distribuição de folders “porta a porta”, cartazes, faixas, carros de som, dentre outros, permitiram uma boa participação do público nesta etapa inicial de inclusão. Em seguida, adotamos uma metodologia de apresentação formal de conteúdo nas reuniões de consultas prévias, com atenção à linguagem acessível e apresentações esquemáticas e intuitivas, adotadas também nos materiais de divulgação, como a Cartilha Explicativa do PACUERA. Ainda que os estudos tenham sido criteriosos, o conhecimento e a vivência dos comunitários são informações valiosas e imprescindíveis a serem consideradas. Para conseguirmos essa proximidade, na segunda parte das reuniões de consultas prévias, adotamos uma metodologia mais dinâmica e participativa. Aplicamos técnicas de mapa mental, que permitiram a interação do público para demonstrar a relação das

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Sustentabilidade e inovação: como as empresas brasileiras podem liderar o futuro do ESG

Por João Francisco de Oliveira Lobato, Diretor de Sustentabilidade e Novos Negócios da QCP A constante mudança da economia global e dos negócios incentivam que empresas se comprometam cada vez mais em promover a responsabilidade ambiental, iniciativas sociais e governança corporativa, formando uma aliança entre a sustentabilidade e inovação. Sustentabilidade já não é mais pauta adjacente, mas prioridade em qualquer negócio.  Valores alinhados ao ESG tornam empresas mais competitivas, resilientes e inovadoras, com maior credibilidade e reputação perante investidores e consumidores, proporcionando relações de confiança, colaboração e permanência. Há crescente valorização de posturas responsivas e expectativa da sociedade por empresas conscientes de seus impactos, que modificam suas ações no presente para colaborar com um futuro diferente – e, do ponto de vista ESG, ele promete ser desafiador. A nova edição da Pesquisa Panorama ESG revela que 71% das empresas brasileiras estão adotando práticas ESG em 2024, um aumento expressivo em relação ao ano anterior, cujo índice era de 47%. Mas, para uma real transformação, a preocupação com a sustentabilidade deve estar inserida no propósito de uma empresa e em suas declarações corporativas. Portanto, antes de definir objetivos e alinhar metas às diretrizes da ONU, é fundamental compreender o próprio modelo de negócio e impacto. De quem é a responsabilidade de liderar a agenda ESG? Ainda de acordo com essa pesquisa, a responsabilidade recai especialmente nos executivos de organizações, para que desenvolvam estratégias e boas práticas: a liderança da agenda está nas mãos especialmente dos CEOs (77%), com o apoio do governo (67%). Para garantir que as práticas ESG tenham sucesso nas organizações, é imperativo pensar em ações como a capacitação de e desenvolvimento de colaboradores, a integração da sustentabilidade na estratégia de negócios e previsão de orçamentos específicos, além de recursos financeiros para viabilizar as iniciativas. Todas essas ações podem ser delimitadas em um planejamento estratégico, que concederá à organização visão mais clara do futuro para liderar sua própria jornada e ganhar força para atrair mais pessoas à causa. “Estabelecer uma agenda estratégica de sustentabilidade, portanto, é ponto de partida fundamental para desenvolver um negócio com menos riscos e impactos mais positivos”. Com abordagem estruturada e integrada, melhoria pode ser sentida na eficiência e impacto, garantindo também crescimento sustentável e responsável a longo prazo. O futuro do ESG é colaborativo A saúde financeira de uma empresa, isoladamente, já não é mais suficiente para atrair investidores. Uma caminhada compartilhada nos leva mais longe, e isso vale também para a prosperidade dos negócios no contexto do ESG. É fato que nenhuma empresa pode resolver todos os problemas do mundo sozinha. Nesse sentido, colaborar com a solução de problemas sistêmicos tornou o processo administrativo mais estratégico e eficiente. Uma agenda ESG estratégica também aumenta a geração de valor financeiro e oportunidades de mercado – e, para aproveitá-las, deve ter direção e foco claro para essas colaborações, considerando os riscos, oportunidades e impactos mais relevantes para as partes envolvidas. Inovação e ESG: uma agenda compartilhada Sustentabilidade e inovação, enquanto ESG, são aliados: as novas tecnologias e metodologias trazem soluções estratégicas aos problemas socioambientais emergentes. Tecnologias sustentáveis têm se destacado como uma das principais tendências do mercado moderno e fomentando setores como energia renovável, eficiência energética, transporte e agronegócio. A agricultura de precisão, por exemplo, atua em um dos nossos principais problemas ambientais no Brasil, a necessidade de novas áreas para expansão da produção. Essa tecnologia alia a produtividade à redução do impacto, e que está em expansão no mundo, prometendo um crescimento de 61% até 2026. Essa inovação é um dos principais drivers que impulsiona as agtechs, modelos de negócios que operam com inovações no agronegócio, e o Brasil já lidera o mercado na América Latina, compondo 76,5% do total, de acordo com o relatório Agtech Report 2023. O transporte elétrico também é inovação que está no centro do palco da transição para mobilidades mais sustentáveis. Energia solar segue como alternativa sustentável e acessível, e as baterias de armazenamento de energia complementam a maximização das energias renováveis. É importante destacar a Internet das Coisas (IoT), tecnologia emergente que conecta dispositivos físicos em uma rede interconectada, permitindo a coleta e o compartilhamento de dados através da internet. Outras ferramentas e abordagens promissoras de atuação abrangente são: produção mais limpa e circular, transporte e mobilidade sustentável, processos NET-Zero, com balanços positivos de externalidades e valorização de serviços ambientais. ESG: perspectivas de mensuração e regulamentação  Não existe atualmente órgão específico que faça a gestão do ESG no país, e esse é um dos principais desafios para a mensuração e compreensão concreta sobre a direção e o progresso destas iniciativas. É concebível que o governo e ou entidades privadas criem esse órgão regulador num futuro não tão distante, diante do crescimento desta agenda. Enquanto isso, algumas empresas já estão fazendo a sua parte e atuam no Brasil como bússolas de boas práticas e mapeamento de impacto. A B3, Bolsa de Valores do Brasil, lançou recentemente o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), com orientação de boas práticas de sustentabilidade e governança para investidores e empresas, promovendo transparência e visibilidade no mercado. O GRI, Global Reporting Initiative, tem inspirado diretrizes, permitindo que empresas brasileiras se alinhem aos padrões globais ao fornecer uma estrutura sólida e reconhecida internacionalmente. Temos também o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão que reúne empresas de diversos setores comprometidas com o desenvolvimento sustentável. O CEBDS atua como uma plataforma de diálogo entre empresas, sociedade civil e governo, contribuindo para a formulação de políticas públicas e iniciativas empresariais voltadas ao ESG. A partir deste ano, empresas de capital aberto listadas na B3 poderão reportar voluntariamente suas informações financeiras relacionadas à sustentabilidade (indicadores ESG), e se tornará obrigatória esse relatório a partir de 2026. Integrando um programa de jornada estratégica ESG na prática Implementar metas de sustentabilidade pode ser desafiador, exigindo estratégia, repertório, experiência, conhecimento do setor, boas práticas e soluções específicas. Com expertise de mais de 20 anos em políticas públicas e terceiro setor, a QCP oferece programa estratégico com ferramentas adaptadas a

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Impactos de grandes empreendimentos: dilemas entre a sobreposição de direitos e o desenvolvimento econômico

A implantação e os impactos de grandes empreendimentos frequentemente geram discussões sobre conflitos de direitos. Um dos casos mais notáveis é o choque de interesses entre o indivíduo e a comunidade, que pode ser vista sob duas perspectivas: a comunidade local e a sociedade como um todo. Podemos considerar como bom exemplo de caso a instalação de um empreendimento hidrelétrico. Quando um projeto desse porte é conduzido pelo poder público de forma republicana, deve ter como premissa a obtenção de benefícios coletivos.  A geração adicional de energia elétrica, por exemplo, favorece o desenvolvimento econômico e o bem-estar geral. No entanto, a construção de um grande empreendimento traz consigo impactos negativos, sobretudo sobre as comunidades locais e o meio ambiente.  Entre esses impactos, podemos citar a realocação de comunidades, mudanças na paisagem, alterações no curso dos rios e transformações na infraestrutura existente. Uma linha entre benefícios e desigualdade dos impactos de grandes empreendimentos Embora existam consequências positivas, como o aumento de empregos locais e o desenvolvimento econômico, os impactos negativos persistem, e são sentidos principalmente pelas comunidades locais. Isso acontece pelo fato de não haver uma proporcionalidade na distribuição dos impactos negativos e positivos entre os envolvidos. Enquanto a coletividade obtém ganhos relativos ao maior desenvolvimento econômico, alguns grupos se veem extremamente prejudicados: indivíduos e famílias que precisam deixar o seu local de moradia e produção.  Diante disso, podemos observar uma complexidade de conflito de direitos em várias dimensões: Direito da coletividade geral vs. direito das comunidades locais; Direito da coletividade geral vs. direitos individuais dos afetados localmente; Direito da comunidade local vs. direitos individuais de seus membros. É a partir disso que se deriva a complexidade da busca por soluções ideais na implantação de projetos desse porte e na compensação dos impactos.  A consultoria ambiental, frequentemente chamada para mediar esses conflitos, assume um papel importante neste processo, que muitas vezes acaba chegando à esfera judicial.   Os benefícios compensam os impactos negativos de grandes empreendimentos? A viabilidade ambiental de um empreendimento é tema central na discussão política: os efeitos benéficos da geração adicional de energia compensariam os eventuais danos? Com base nesta pergunta fundamental e, após estudos técnicos detalhados e especializados, supervisionados pelos órgãos ambientais, o poder público, que deve atuar como porta-voz da sociedade, decide pela implantação ou não do projeto. É justo, ao reconhecer os direitos das minorias, que a sociedade beneficiada compense as comunidades e indivíduos locais afetados.  Se bem conduzido, com consultoria adequada e independente, espera-se uma compensação justa, ainda que isso eleve os custos de implantação e operação da usina, impactando o custo final da energia para os consumidores. A grande questão que permanece, então, é o reconhecimento justo dos direitos das minorias, no caso, as comunidades e os indivíduos locais. Afinal, existe uma tendência de que as decisões sejam baseadas na vontade expressa pela maioria.   De quem é a responsabilidade dos impactos de grandes empreendimentos? A questão mais delicada reside no valor incalculável das perdas imateriais, como deixar para trás lares, vizinhanças e lugares de valor histórico e afetivo. Tais impactos, por sua natureza subjetiva, muitas vezes são negligenciados em termos de compensação. Como calcular isso? Com isso, a dimensão do impacto, nessas condições, deriva de uma interpretação subjetiva, só compreendida pelo indivíduo ou comunidade atingida.  A compensação deve ir além de recursos financeiros, incluindo programas diversificados que compõem o processo de compensação socioambiental. Neste contexto, a atuação da consultoria ambiental torna-se ainda mais relevante para mediar compensações mais justas e abrangentes. No Brasil, os custos ambientais são assumidos pelo empreendedor, que faz a contratação direta da consultoria ambiental, eventualmente, comprometendo a independência do trabalho realizado. Que o custo ambiental recaia sobre o empreendimento para ser repassado depois à sociedade pelo preço dos serviços parece ser operacionalmente mais apropriado, mas isso não deveria implicar no processo de contratação direta. Há que se reconhecer que existem casos de oportunistas que, assessorados por aparatos advocatícios, se aproveitam do processo para benefício próprio. Instigam e prometem ganhos exagerados aos pouco instruídos, prejudicando um processo de compensação justo. Infelizmente, estes poderão se aproveitar da situação, tomando para si, recursos que poderiam ser mais bem distribuídos.   É possível reparar os danos? Essa é a principal função dos Programas Ambientais nas etapas de construção de soluções que evitam, revertem, mitigam e, por fim, compensam os impactos causados pelos empreendimentos. No caso específico de deslocamento de populações, existem Programas de Reassentamento, Assistência Técnica, Indenizações, Programas de Reparação Social, Resgate Cultural, entre outros, que atuam diretamente com as comunidades afetadas.   Humanizando o processo para garantir direitos coletivos e individuais É preciso reconhecer os direitos das minorias em oposição à vontade da maioria. Favorecer o desenvolvimento de uma consultoria socioambiental o mais independente possível permitiria maior humanização deste processo. Indispensável, também, considerar a construção participativa de soluções, recomendada pelos órgãos licenciadores, para mitigar impactos em comunidades. Não menos importante, possibilitar consultas públicas, reuniões de diagnóstico e a participação ativa das comunidades para garantir que as soluções sejam justas e duradouras. Este processo participativo evita retrocessos e limita a atuação de oportunistas que possam tentar se beneficiar indevidamente da situação. A transparência nas negociações e o envolvimento de todos os interessados garantiriam o respeito aos direitos e que as compensações sejam devidamente aplicadas.   Quais são os desafios? É inegável que um país precisa recorrer aos seus recursos naturais para promover o desenvolvimento e o bem-estar de sua população. Contudo, esse caminho deve ser trilhado com cuidado, e resolver as questões ambientais, no sentido estrito e ecológico, é apenas o primeiro passo. A viabilidade ambiental é importante para um empreendimento, mas não suficiente. O verdadeiro desafio surge quando consideramos as questões sociais, especialmente sobre as populações locais diretamente impactadas. A missão da consultoria ambiental, em grandes empreendimentos, é promover a aproximação humanizada entre o desenvolvimento econômico e o equilíbrio socioambiental.  É uma equação que pode parecer simples: poucos perdem e muitos ganham, mas a solução exige um pouco mais. Requer empatia, respeito e um compromisso genuíno com a justiça. Se muitos

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Um breve panorama dos impactos de grandes empreendimentos no Brasil

No Brasil, grandes investimentos como usinas hidrelétricas e projetos de mineração são frequentemente considerados motores do desenvolvimento econômico. No entanto, os impactos de empreendimentos assim também afetam outras áreas. Essa é uma narrativa dominante, a qual muitas vezes ignora os profundos impactos de empreendimentos que podem recair sobre o meio ambiente, as comunidades locais e a estrutura social do país.  Essas consequências têm sido observadas nos últimos anos e se estendem além do curto prazo, persistindo ao longo do tempo.  Qual o contexto dos impactos de empreendimentos no Brasil? De acordo com um estudo de 2020 da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), as Unidades de Conservação (UCs) na região Sudeste têm sido severamente afetadas pela mineração e pela construção de infraestrutura. A fragmentação de habitats, a poluição e a perda de biodiversidade são alguns dos efeitos ambientais mais evidentes.  Esses projetos, muitas vezes aprovados sem estudos de impacto ambiental rigorosos, mostram uma clara preferência por interesses econômicos em detrimento da preservação ambiental. Dados de 2023 do Instituto Socioambiental (ISA) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) indicam que mais de 650 comunidades quilombolas no Brasil enfrentam desafios significativos devido à instalação de grandes empreendimentos. Além disso, a falta de consulta prévia e a violação dos direitos garantidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são questões recorrentes. Na Amazônia, os impactos de empreendimentos são ainda mais devastadores, segundo os Relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As pesquisas apontam para um aumento dos deslocamentos forçados de comunidades indígenas e tradicionais, como consequência da construção de hidrelétricas e da expansão da mineração. Esses deslocamentos desestabilizam a segurança alimentar e econômica dessas comunidades, reforçando a pobreza e a desigualdade na região. Há, também, uma clara violação de direitos humanos, com casos frequentes de violência e repressão contra aqueles que tentam resistir. Impactos no meio ambiente No âmbito ambiental, a destruição de ecossistemas e a perda de biodiversidade ameaçam não apenas as espécies locais, mas também o equilíbrio ecológico global — e isso não é novidade. A degradação do solo e a contaminação de recursos hídricos são problemas que também acabam afetando a saúde pública a longo prazo.  Tais efeitos são, muitas vezes, irreversíveis, e que podem levar décadas para serem mitigados, mesmo com esforços expressivos de intervenções ambientais. Olhando para o complexo cenário da Amazônia, é possível notar consequências mais graves dos grandes empreendimentos.  Isso porque a destruição das florestas e a contaminação dos rios já têm demonstrado repercussões globais, especialmente no contexto das mudanças climáticas. Impactos no âmbito social Em nível social, os impactos são igualmente preocupantes e severos. Comunidades quilombolas e indígenas frequentemente perdem suas terras e veem suas culturas e tradições ameaçadas devido a deslocamentos forçados e expropriações territoriais. Muito além de uma questão territorial, a expropriação de terras representa a destruição de memórias culturais e a ruptura de práticas comunitárias que sustentam identidades coletivas.  A falta de diálogo e consulta prévia reflete uma postura governamental e corporativa que desrespeita os direitos das populações afetadas, agrava tensões sociais e aumenta a vulnerabilidade dessas comunidades. Alternativas para lidar com os impactos de empreendimentos no Brasil Diante de um cenário complexo e multifacetado, as soluções para mitigar ou evitar os impactos de empreendimentos devem ser igualmente abrangentes e integradas. Além disso, essas práticas estão alinhadas aos princípios de justiça social e direitos humanos, que possibilitam um desenvolvimento econômico mais humanizado. Entre as soluções para contornar os principais impactos de empreendimentos no território nacional, pode-se citar: É importante considerar que os custos sociais, ambientais e culturais são profundos e, muitas vezes, irreversíveis.  Estamos diante de um grande desafio: adotar estratégias de desenvolvimento que priorizem um modelo verdadeiramente inclusivo. Esse caminho é para que o país não corra o risco de comprometer o futuro sustentável. Caso contrário, poderemos perpetuar ciclos de desigualdade e injustiça social. Respeitar a diversidade de tradições, culturas e povos envolvidos nessas decisões significa, por fim, proteger os aspectos que constituem nossa identidade como nação. Para ler o artigo completo e outros materiais, acesse nossa Revista Digital QCP. Clique aqui.

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Um olhar para as Eleições de 2024 a partir dos dados históricos municipais

As Eleições Municipais 2024 serão o palco do processo democrático em 5.570 municípios do país. Dentro de poucos meses, cidadãos poderão escolher seus líderes locais para representar seus interesses e moldar o futuro de suas comunidades. Diante do cenário político complexo e dinâmico do Brasil, é natural que surjam expectativas e questionamentos sobre esses rumos. O olhar retrospectivo dos dados de eleições municipais anteriores pode antecipar algumas tendências e desafios que aguardam o contexto atual. Por meio da análise dos resultados e padrões das últimas eleições, é possível ter insights valiosos sobre o comportamento eleitoral, as preferências dos eleitores e as dinâmicas políticas em nível local. Com base nos dados da plataforma Confirma, vamos propor uma análise das eleições passadas para traçar um panorama do cenário político atual. A ideia é fornecer uma visão embasada sobre os resultados eleitorais, as mudanças geográficas, as tendências partidárias e outros fatores relevantes com o objetivo de projetar desafios e questões potenciais para as Eleições Municipais de 2024. Representação feminina nos 5.570 municípios brasileiros A ferramenta de Candidaturas da Confirma permite filtrar as candidaturas de todo o Brasil, de acordo com o perfil desejado. Utilizando filtros por gênero, os dados revelam que a representação feminina nas Prefeituras não teve grande evolução nos últimos anos, ou até mesmo nas últimas décadas:  O estímulo à participação feminina está previsto na legislação brasileira há 26 anos, mais exatamente no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009 e, apesar de alguns avanços desde então, ainda há um longo caminho para alcançar a paridade de gênero na política municipal. É fundamental que sejam adotadas medidas para promover a participação das mulheres na política, incentivando sua candidatura, fornecendo apoio legal, financeiro e estrutural adequado e combatendo o sexismo e a discriminação de gênero no ambiente político.  Se um espaço é majoritariamente formado por uma determinada classe, as políticas públicas irão refletir mais nesse grupo específico. Portanto, aumentar a diversidade de vozes e experiências na tomada de decisões municipais significa promover uma governança mais plural e representativa em todos os níveis. A presença partidária nas Câmaras Municipais nas últimas eleições Por meio da ferramenta de Mapa Partidário da Confirma, é possível visualizar a presença dos partidos em todas as eleições, auxiliando a compreensão do espaço ocupado por cada legenda, a cada pleito. Com isso, algumas tendências podem ser observadas em cada território. Entenda como está a presença partidária de vereadores eleitos em todo o Brasil, dos seguintes partidos: Confira a análise destes dados e outros insights provenientes da plataforma Confirma em nosso artigo completo da 1ª Edição da Revista Digital QCP, basta clicar neste link.

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Governança no setor público: como utilizar de maneira correta?

Conheça os 3 conceitos-chave da prática na gestão pública A tendência ESG (Environmental, Social and Governance – Meio Ambiente, Social e Governança, em português), lançou ainda mais luz sobre uma prática importante para qualquer tipo de gestão: a governança.  De modo resumido, a governança pode ser definida como um conjunto de ações que definem responsabilidades, ajudando nas tomadas de decisão.  Se você quer saber mais sobre este conceito e como ele se aplica na gestão pública, continue a ler este artigo. O que é governança? Quando falamos de governança pública, podemos definir o conceito como um conjunto de boas práticas que todos os órgãos pertencentes à administração pública devem seguir.  A governança trabalha com conceitos e mecanismos que ajudam a gestão pública e a população, de modo que consigam acompanhar o que está sendo feito. É a partir da governança que objetivos são traçados, visando sempre uma entrega de excelência de serviços à sociedade. Governança x Gestão Após entender o conceito de governança, você deve estar se perguntando: “mas qual a diferença de governança e gestão?”. Nós explicamos!  A governança tem a função de direcionar, estabelecer caminhos a serem percorridos com fundamentos e evidências, levando em conta os interesses da população. Já a gestão tem o papel de planejar a forma mais adequada de colocar em prática as diretrizes estabelecidas, realizando os planos e fazendo o controle de indicadores e riscos. Pilares da governança na gestão pública Assim como na governança empresarial, a prática dentro da gestão pública deve se basear em três pilares: liderança, estratégia e controle. Nós explicamos cada um deles abaixo.  Liderança A prática da boa liderança garante que haja distribuição de responsabilidades de cada servidor, definindo-as bem, de forma que não haja acúmulo de funções e desvio de atenção das responsabilidades.  Estratégia  É a estratégia que norteia uma equipe. Para que ações tenham sucesso é necessário que um plano de ação seja muito objetivo e bem definido. Também é preciso que a estratégia seja transparente e bem detalhada, para que não haja dúvidas entre a equipe de execução.  Controle  Acompanhar o que está sendo realizado é essencial para o sucesso do projeto. Portanto, não basta executá-lo, é necessário acompanhá-lo de perto, mostrando cada passo à população, trazendo transparência e confiança.  E aí, conseguiu entender mais sobre governança na gestão pública?  Se quiser saber mais sobre o tema e como a QCP pode ajudá-lo nesta, entre em contato conosco.  Para ler mais artigos como este, continue navegando no blog da Quanta. A QCP – Inteligência em Políticas Públicas é uma empresa que constrói soluções para organizações do setor público ou de interesse público, com amplo conhecimento teórico, técnico e prático.

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O que é um CMDCA e por que sua atuação precisa de inovação?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão público, que atua de forma autônoma na efetivação das políticas para a infância e adolescência.  O Conselho é constituído de forma paritária, ou seja: metade dos membros representam o governo e a outra metade são representantes da sociedade civil, como ONGs e associações. Os CMDCAs devem sugerir e fiscalizar as políticas públicas para crianças e adolescentes, agindo de forma paralela ao Conselho Tutelar. Apesar de ambos terem sido criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as instituições exercem funções diferentes.  Enquanto o Conselho Tutelar realiza atendimentos e está à frente das ações de proteção aos mais novos, o CMDCA deve acompanhar a política pública executada pela Prefeitura. Além disso, o CMDCA também é responsável por fiscalizar as ações do terceiro setor que envolvam crianças e adolescentes, uma vez que todos os programas e projetos envolvendo o público devem ser inscritos e acompanhados pelo Conselho. O CMDCA também possui o papel de investir financeiramente em projetos especiais para direcionar questões relacionadas à infância e adolescência que estão descobertas pelas políticas públicas, a partir do  Fundo para a Infância e Adolescência. O que é o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)? O FIA é um fundo criado para arrecadar e aplicar recursos financeiros para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, autorizado pela Lei nº 8.069/1990. Esses recursos podem vir de repasses do setor público, doações de empresas, pessoas físicas, destinação de parte do imposto de renda ou ações de arrecadação.  O CMDCA é responsável por gerenciar o FIA e estabelecer os critérios para utilização da verba. Embora não possa financiar o Conselho Tutelar em si, ele também pode dar suporte a sua atuação, por exemplo, financiando formações pontuais para os membros da Rede de Proteção Social e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SDG).  Antes de financiar qualquer projeto com os recursos do Fundo, é importante que o CMDCA esteja de acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). A importância da inovação no CMDCA Assim como em qualquer outra instituição pública, a inovação no CMDCA pode proporcionar mais eficácia na prestação dos serviços, transparência de recursos e modernização do setor.  Ao passar por um processo de inovação,  o CMDCA pode, por exemplo, garantir uma melhor articulação entre seus agentes e também com outros atores públicos. Propor um plano de ação inovador é importante para o fortalecimento das políticas públicas, em ações como a implementação da Lei da Escuta Protegida 13.431/2017 e repactuação dos fluxos de atendimento. O fluxo de atendimento refere-se ao acolhimento da criança ou adolescente vítima de violência. É necessário que as áreas da educação, saúde, polícia, poder judiciário e Ministério Público estejam em acordo para realizar esse atendimento, evitando falhas como a revitimização.  A inovação na área também pode ocorrer ao se criar os diagnósticos sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes na cidade. Os formatos de pesquisas e entrevistas devem ser otimizados, a fim de se tornarem mais assertivos. Outro ponto positivo sobre a inovação no CMDCA é em relação à capacitação dos profissionais atuantes, para que a qualidade do serviço prestado continue aumentando.  Para que o CMDCA atinja esses ideais inovadores, um caminho é contar com o apoio de uma consultoria especializada em políticas públicas, para que as soluções sejam desenvolvidas de maneira participativa e sistematizada.   O papel da QCP – Inteligência em Políticas Públicas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes A QCP – Inteligência em Políticas Públicas presta consultoria em todas as áreas de políticas públicas, inclusive em questões que envolvam as crianças e adolescentes.  Atuamos lado a lado com instituições na construção de metodologias e ferramentas que resultam na inovação no CMDCA. Para saber mais sobre como a QCP – Inteligência em Políticas Públicas pode apoiar o CMDCA da sua cidade, entre em contato para agendarmos uma conversa e conhecermos a sua realidade!

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Conheça a atuação da QCP em projetos de Altamira (PA)

  A engenheira e responsável técnica pelos projetos falou sobre o trabalho feito em campo  A QCP – Inteligência em Políticas Públicas tem acumulado uma longa e exitosa experiência na realização de trabalhos no campo socioambiental, estuda como uma a atividade econômica afeta e é afetada pelos diversos processos sociais e ambientais.  Um exemplo de sucesso para esta área é o desenvolvido em Altamira (PA), em que realizamos serviços de avaliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), produção de manual de gestão e de operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e das dezoito Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), todas localizadas na zona urbana de Altamira. Sobre o projeto, conversamos com a engenheira Claudete de Oliveira, que foi a responsável técnica pela concepção dos projetos de Nova Estação de Tratamento de Água, Nova Adutora e Nova Estação de Captação de Água. Confira abaixo o bate-papo:  QCP: Como a QCP – Inteligência em Políticas Públicas atuou nos projetos de Altamira (PA)? Claudete: Nós participamos de várias etapas deste grandioso projeto, iniciando com a elaboração dos termos que referência para contratação das obras, especificações técnicas dos equipamentos, acompanhamento e suporte no processo de licitação e por fim, através da metodologia de Sala de Situação, fizemos o acompanhamento da implantação das obras garantindo com sua expertise a fidelidade aos documentos técnicos de projeto e o cumprimento dos prazos de execução. QCP: Como este projeto contribuiu para a melhoria do meio ambiente local? Claudete: Sendo a região norte do nosso país a mais carente em saneamento básico, a ampliação do Sistema de Abastecimento do município de Altamira trouxe disponibilidade hídrica para a população local, promovendo a segurança do consumo de água potável – e com isso todos os benefícios agregados como o distanciamento das doenças de veiculação hídrica. QCP: Quais foram os desafios enfrentados? Como a QCP superou? Claudete: A ampliação do Sistema de Abastecimento contava com o envolvimento de cerca de seis prestadores de serviços responsáveis pelas obras de diversas frentes de trabalho. O maior desafio enfrentado era conseguir fazer com que as diversas obras realizadas seguissem dentro dos cronogramas e que, principalmente, a interface entre elas, que inevitavelmente acontecia, se desse de forma a não causar atrasos no cronograma geral do projeto.  Para superar este desafio, a QCP lançou mão da metodologia da Saka de Situação que consistia em acompanhar, através de uma equipe multidisciplinar e altamente capacitada, os tempos de todas as frentes, podendo assim sinalizar antecipadamente qualquer desvio. Muito dessa capacidade se dava na realização de reuniões semanais.   QCP: Por fim, quais lições sobre soluções socioambientais podemos tirar deste projeto? Claudete: A grande lição aprendida vem do correto entendimento da localidade a ser trabalhada. A tecnologia deve estar adequada ao ambiente que será implantada. Trazer tecnologias que trazem economia nos processos, simplicidade na operação, alto rendimento sem altos custos e eficiência a curto, médio e longo prazo, só é possível quando entende-se a realidade e as dificuldades que essa realidade traz ao funcionamento do sistema. Claudete de Oliveira, engenharia civil, pós graduada em gestão de projetos de projetos e especialização em saneamento ambiental. Atuo como consultora em saneamento nas áreas de projetos ,gestão de serviços e políticas públicas. Para ler mais artigos como este, continue navegando no blog. A QCP – Inteligência em Políticas Públicas é uma empresa que constrói soluções para organizações do setor público ou de interesse público, com amplo conhecimento teórico, técnico e prático.

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Pensando em novos modelos de desenvolvimento na Floresta Amazônica

Por Marília Migliorini Oliveira Lima e Brauner Geraldo Cruz Junior, pesquisadores e consultores da QCP  Trabalhar com sustentabilidade nas políticas públicas de diferentes esferas de atuação é lidar com a diversidade de públicos e contextos, inserindo-os como componentes fundamentais para o planejamento de ações em um determinado território. Diante deste importante passo, uma verdadeira janela de oportunidades se apresenta para que sejam estruturadas novas formas de desenvolvimento da floresta, notadamente, em regiões como a Floresta Amazônica. A Amazônia se destaca como um ponto vital para o futuro dos modelos de desenvolvimento socioeconômico globais. Organizações que atuam na região afirmam que ela pode desempenhar um papel central na promoção das mudanças econômicas necessárias para um crescimento que seja tanto sustentável quanto socialmente responsável. Contudo, apesar de seu imenso potencial, a população amazônica ainda enfrenta altos níveis de vulnerabilidade socioeconômica. Um recente estudo da FGV Social revela que a região enfrenta taxas alarmantes de extrema pobreza. Considerar esses habitantes ao lidar com políticas públicas sustentáveis no contexto amazônico significa elaborar estratégias que possibilitem que eles se beneficiem das novas oportunidades oferecidas por modelos de desenvolvimento emergentes, que priorizam a economia da floresta e a inclusão social. É um desafio posto: alinhar oportunidades de geração de renda e desenvolvimento socioeconômico da população a uma forma de produção que potencialize a floresta e seus recursos. Então, como enfrentá-lo?  Tratar de um território como a floresta amazônica significa considerar uma multiplicidade de realidades e configurações que, sem seu devido conhecimento, torna-se impossível de propor algo que irá contribuir de maneira efetiva para seu desenvolvimento. Portanto, uma das tarefas essenciais e iniciais é a pesquisa, por meio de dados secundários, como mapas, gráficos e índices, bem como produções bibliográficas sobre a região, que nos permitem traçar um panorama da região. Nesta primeira etapa diagnóstica, é interessante que sejam abordados aspectos como: Em seguida, é fundamental mapear os atores sociais e instituições mais relacionadas ao tema do desenvolvimento socioeconômico e sustentável que possuem alguma atuação na região. Pesquisar, listar, localizar e conhecer as iniciativas de fundações, ONGs, governos subnacionais, organismos internacionais, entre outros stakeholders que podem atuar como parceiros em um eventual projeto ou indicar que determinada estratégia já está sendo implementada naquela região. Desenhando um plano de desenvolvimento para a Floresta Amazônica A partir do levantamento de dados e reflexão sobre o que aquele contexto apresenta, é possível começar a desenhar algumas possibilidades, sempre tendo em vista que o sucesso de um projeto depende diretamente do estabelecimento de metas claras e factíveis, além de um plano de ação estruturado e planejado no tempo. Além disso, para ser efetivo, o projeto de desenvolvimento precisa ser construído junto aos atores locais, que serão os verdadeiros protagonistas do processo. Isso significa a previsão de momentos de escuta e trabalho conjunto, além de apresentação e validação do plano, garantindo que as ações sejam realistas. No caso específico da região amazônica — uma área que guarda imenso potencial combinado a desafios socioambientais importantes — a inclusão socioprodutiva deve, necessariamente, ser pensada junto a estratégias de preservação ambiental. É preciso, portanto, olhar além das atividades produtivas convencionais, focando em atividades que geram riqueza enquanto mantêm a floresta em pé. Felizmente, essa narrativa tem ganhado maior adesão, na medida em que os efeitos das mudanças climáticas se avolumam, o que é ilustrado por iniciativas bem-sucedidas que fazem da preservação um ativo para agregar valor à atividade econômica. Exemplos como estes podem ser utilizados como inspiração, sempre com o cuidado de respeitar características e vocações locais. Para além dos casos de sucesso, a intervenção na floresta apresenta algumas possibilidades únicas que podem ser aproveitadas, como por exemplo, a exploração do recém regulado mercado de crédito de carbono. A adoção de estratégias inovadoras para geração de riqueza e desenvolvimento é uma oportunidade que depende de conhecimento técnico, articulação com instituições especializadas e, principalmente, um desenho que garanta a distribuição de riqueza para as camadas mais pobres, o que, no entanto, também apresenta um potencial imenso para resultados. É certo que planos de desenvolvimento para a realidade da floresta apresentam desafios consideráveis; por outro lado, também contam com oportunidades de financiamento, o que garante pelo menos a implementação inicial do projeto. Podemos citar como exemplo o Fundo Clima, instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que tem como finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. Independente do desenho, dois elementos ainda devem ser considerados neste esforço: plano de governança e de comunicação. O estabelecimento de uma governança que organize as diferentes capacidades institucionais, estatais, comunitárias e associativas e de mercado é essencial não apenas para a efetividade da intervenção, mas também para sua legitimidade. Por outro lado, associado ao plano de governança, o plano de comunicação funciona enquanto mecanismo de divulgação, de engajamento comunitário e de transparência, operando para diminuir eventuais resistências. Desenvolvimento e preservação: um caminho inevitável Não há uma fórmula perfeita para promover o desenvolvimento no contexto da floresta, combinando inclusão e preservação ou conservação do meio ambiente. As estratégias apresentadas são passos que podem e devem ser pensados, modificados e aprimorados de acordo com o contexto: estamos tratando de um terreno novo, aberto a novas ideias e experimentações. Porém, uma certeza: esse movimento será cada vez mais intenso, na medida em que a emergência climática ganha mais importância — e urgência — na agenda política. ___________ Para ler o artigo completo e outros materiais, acesse nossa Revista Digital QCP. Clique aqui.

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Os resultados da parceria entre a QCP – Inteligência em Políticas Públicas e o Instituto Votorantim

A união de especialistas com um foco: alcançar umasociedade mais democrática Artigo escrito em colaboração com Caio Momesso, pesquisador e consultor da QCP – Inteligência em Políticas Públicas Desde 2015, a QCP – Inteligência em Políticas Públicas é parceira técnica do Instituto Votorantim com o objetivo de auxiliar a gestão do Programa VIA. Na época, o VIA ainda não tinha uma metodologia definida, apesar de haver o desejo de atuação com a pauta de crianças e adolescentes. Caio Momesso, pesquisador e coordenador do projeto pela QCP – Inteligência em Políticas Públicas, contextualiza sobre o surgimento da parceria: “O VIA é um programa que possui recurso incentivado — ou seja, as empresas do Grupo Votorantim fazem direcionamentos de recursos a partir de resultados fiscais. Com esse valor repassado, surgiu a necessidade também de aprimorar a gestão pública”, explica. O uso estratégico do recurso não visa apenas o financiamento de programas de convivência e fortalecimento de vínculos, mas também o avanço da capacidade de gestão dos Conselhos Municipais, pontua Caio. A parceria entre o Instituto Votorantim e a QCP funciona da seguinte maneira: o Instituto é o responsável pela criação e concepção dos programas e metodologias aplicadas; já a QCP é contratada para a execução nos municípios indicados e para o desenvolvimento de algumas ferramentas da metodologia que será trabalhada. Ações de impacto que surgiram com a parceria do Instituto Votorantim Caio conta que está em desenvolvimento uma metodologia para a modalidade VIA Rede de Proteção: “Essa metodologia irá trabalhar com todos os atores que compõem a Rede de Proteção e o Sistema de Garantia de Direitos para crianças e adolescentes”, menciona. Com o objetivo de implementar a Lei da Escuta Protegida, nº 13.431/2017, a metodologia atua junto a forças de segurança pública, sistema judiciário, educação estadual e outros atores municipais, também em conjunto com o CMDCA. Em relação à Lei da Escuta Protegida, o pesquisador explica que essa é uma das principais leis envolvendo o público infantojuvenil desde o ECA, pois ela reorganiza todo o sistema de a sociedade civil e órgãos públicos lidam com a violência contra crianças e adolescentes. “Trabalhamos com a criação de bases de dados, identificando principais tipos de violências e violações, distribuídos geograficamente e com análises de gênero, raça, entre outros. Isso gera uma inteligência a respeito das prioridades de atuação da RPS e do SGD”, ele explica, além de dizer que é feita uma estrutura administrativa para que haja um fluxo de informações de forma rápida e estratégica. Outro ponto ressaltado no projeto é a reorganização das funções dos profissionais que atuam para a implementação da Lei, a fim de garantir que as crianças e adolescentes sejam preservados da revitimização (quando precisam relatar mais de uma vez o acontecimento traumático). Ações mais pontuais também são desenvolvidas, como por exemplo o apoio aos municípios para realização da Campanha 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A implementação dos projetos A proposta é que os projetos sejam desenvolvidos durante três anos em cada município, de acordo com Caio: “[…] entendemos que mudanças na cultura organizacional levam tempo para serem apreendidas e colocadas em prática. Por isso, nossa metodologia é fundamentalmente participativa”, ele comenta. A perspectiva a médio prazo também possibilita o acompanhamento de transição da diretoria do CMDCA, que ocorre a cada dois anos. Essa assessoria faz com que os avanços não sejam perdidos, garantindo uma transição de gestão comprometida com a memória institucional do conselho. Já em relação à escolha dos municípios em que o VIA irá atuar, é de responsabilidade de cada empresa do Grupo Votorantim que deseja participar do projeto. Caio esclarece que devem haver unidades produtivas das empresas, ou nas proximidades, do município escolhido. Mas existem também outros critérios de análise de dados e priorização de investimento para a escolha de cada empresa. “O contato é intermediado inicialmente pelo Instituto Votorantim. Após o primeiro contato, indicamos um especialista de referência para acompanhar o respectivo CMDCA. Durante a primeira visita técnica, são elencadas pessoas como pontos focais no território para ficar em contato mais direto com nossa equipe”, o pesquisador explicita como ocorre o primeiro passo de atuação da parceria. Planos para o futuro da parceria QCP – Inteligência em Políticas Públicas e Instituto Votorantim O VIA segue em movimento de expansão, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos processos internos de gestão. Por isso, Caio conta que a equipe está revisando os instrumentos de acompanhamento, além de se atualizarem em formações relacionadas às crianças e adolescentes. As visitas técnicas também já estão no escopo para 2025. As expectativas para a modalidade VIA Rede de Proteção estão altas: “Nossa ambição é que possamos consolidar uma metodologia levando em conta os aprendizados que tivemos com o acúmulo de três anos já praticando essa modalidade”, o pesquisador compartilha. Os webinários do VIA, que ocorrem semestralmente, também receberão investimento em metodologias participativas, para tornar a dinâmica cada vez mais interessante e proveitosa para os participantes. Com a atuação da parceria entre a QCP – Inteligência em Políticas Públicas e o Instituto Votorantim, cada vez mais municípios serão atendidos, transformando a realidade de milhares de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Clique aqui para ler o artigo completo e outros materiais na nossa Revista Digital.

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